Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Apresentação e escopo

A Beih Contabilidade LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.925.414/0001-65, com sede na Avenida Paulista, nº 326, conjuntos 88/89, 8º andar, Edifício Maria José, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-920, doravante denominada simplesmente “BEIH”, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários, visitantes, representantes, sócios, empregados, prestadores de serviços e demais pessoas que se relacionem com suas atividades.

Os sistemas e a plataforma utilizados pela BEIH são de propriedade e operados pela BEIH LABS LTDA (CNPJ 67.802.005/0001-09), empresa de tecnologia do grupo, que atua como operadora no tratamento de dados realizado por meio desses sistemas, conforme as instruções e as finalidades definidas pela BEIH.

Esta Política explica como a BEIH coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais no website www.beih.com.br, na plataforma, em aplicativos, sistemas, canais de atendimento, eventos, campanhas e na prestação de serviços contábeis, fiscais, societários, trabalhistas, financeiros, administrativos e tecnológicos oferecidos pela BEIH.

A Política aplica-se ao tratamento realizado no Brasil e, quando houver transferência internacional, às operações relacionadas às atividades da BEIH e aos titulares localizados no Brasil. Sites, aplicativos e serviços de terceiros possuem regras próprias de privacidade, que devem ser consultadas diretamente pelo titular.

2. Definições

Para esta Política: dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; dado pessoal sensível inclui informações sobre saúde, biometria, origem racial ou étnica, filiação sindical e outros dados definidos em lei; tratamento é qualquer operação realizada com dados pessoais; titular é a pessoa a quem os dados se referem; controlador decide sobre o tratamento; operador trata dados em nome do controlador; e encarregado atua como canal de comunicação entre os agentes de tratamento, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Papel da BEIH no tratamento

A BEIH atua como controladora quando define as finalidades e os meios do tratamento, especialmente em relação aos dados de visitantes do site, potenciais clientes, clientes, representantes, usuários cadastrados, fornecedores, prestadores, candidatos, colaboradores e participantes de campanhas, pesquisas ou eventos.

Na execução de serviços contábeis e no funcionamento da plataforma, a BEIH também poderá atuar como operadora quando tratar, segundo instruções do cliente, dados de empregados, dependentes, sócios, administradores, clientes, fornecedores e demais terceiros vinculados à empresa contratante. Nessa situação, o cliente é responsável pela legitimidade da coleta, pela definição das finalidades e pelas informações prestadas aos respectivos titulares.

A definição do papel da BEIH dependerá da operação concreta e poderá ser complementada pelo contrato, pelos Termos de Uso ou por instrumento específico de tratamento de dados.

4. Dados pessoais que podemos tratar

Conforme a interação do titular e os serviços contratados, a BEIH poderá tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados cadastrais e de contato: nome, nome social, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, e-mail, telefone e informações da empresa à qual o titular está vinculado.
• Dados de identificação: CPF, RG, CNH, passaporte, documento de identificação de estrangeiro, título de eleitor, certificado militar, filiação, assinatura, assinatura digital, fotografia e cópias de documentos.
• Dados societários e empresariais: participação societária, cargo, poderes de representação, procurações, contratos, certificados digitais, dados de administradores, beneficiários finais e informações constantes de cadastros e bases públicas.
• Dados contábeis, fiscais e financeiros: faturamento, notas fiscais, movimentações, extratos, dados bancários, chaves Pix, contas a pagar e a receber, tributos, débitos, parcelamentos, bens, rendimentos e documentos comprobatórios.
• Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança dos planos e serviços BEIH por cartão, Pix ou outros meios de pagamento disponibilizados. Dados completos de cartão poderão ser tratados diretamente por instituições de pagamento, adquirentes ou gateways, de acordo com suas próprias políticas.
• Dados trabalhistas, previdenciários e de benefícios: dados de empregados, candidatos, dependentes e prestadores, remuneração, jornada, cargo, afastamentos, exames ocupacionais, informações previdenciárias, sindicais, de saúde e outras necessárias à folha de pagamento, benefícios e obrigações legais.
• Dados biométricos e de autenticação: fotografia, imagem facial, voz, assinatura eletrônica, registros de validação de identidade, credenciais, login e mecanismos de autenticação, quando necessários à identificação, à prevenção de fraude ou ao uso seguro dos serviços.
• Dados de crédito e integridade: histórico e restrições de crédito, score, dívidas, consultas, condição de pessoa politicamente exposta, presença em listas restritivas, e ou quando essas e outras informações forem necessárias, legalmente permitidas ou requisitadas por autoridade competente.
• Dados de menores de idade: dados de filhos, dependentes, beneficiários, empregados aprendizes ou outras pessoas menores de idade, quando necessários à execução dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais ou à proteção de seus interesses, sempre observando o melhor interesse da criança e do adolescente.
• Dados de uso, comunicação e atendimento: registros de solicitações, mensagens, e-mails, chamadas, conversas por WhatsApp ou chatbot, gravações de voz e vídeo, respostas a pesquisas e histórico de relacionamento.
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, data e horário de acesso, identificadores do dispositivo e do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, cliques, origem da visita, preferências, cookies, pixels e eventos de uso.
• Dados públicos e de terceiros: informações obtidas de órgãos públicos, juntas comerciais, administrações tributárias, bureaus de crédito, parceiros, fornecedores, redes sociais, bases legitimamente acessíveis e documentos enviados pelo cliente ou por pessoas autorizadas.

A BEIH busca limitar o tratamento aos dados adequados, relevantes e necessários para cada finalidade. A relação acima indica possibilidades e não significa que todos os dados serão coletados em todas as situações.

5. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, pelo cliente ou por pessoa autorizada; gerados durante o uso do site, da plataforma, dos aplicativos e dos serviços; recebidos de parceiros e prestadores; ou consultados em fontes públicas e bases legalmente acessíveis. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e possuir autorização ou outra base legal válida para enviar dados de terceiros à BEIH.

6. Finalidades do tratamento

A BEIH poderá tratar dados pessoais para:

• cadastrar e autenticar usuários, validar identidades e administrar acessos;
• apresentar propostas, contratar, cobrar e prestar os serviços solicitados;
• executar rotinas contábeis, fiscais, societárias, trabalhistas, previdenciárias e financeiras;
• emitir documentos, notas fiscais, guias, declarações, relatórios e demonstrações;
• transmitir informações e cumprir obrigações perante órgãos públicos, entidades profissionais e sistemas oficiais;
• processar pagamentos, prevenir inadimplência e realizar análises de crédito quando aplicáveis;
• atender solicitações, oferecer suporte e enviar comunicações operacionais;
• prevenir fraudes, validar documentos, proteger contas e investigar atividades suspeitas;
• manter, desenvolver, testar, monitorar e melhorar o site, a plataforma, os aplicativos e os serviços;
• produzir estatísticas e análises, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados quando possível;
• realizar marketing, prospecção, pesquisas, campanhas e envio de conteúdos, respeitados os direitos de oposição e descadastramento;
• organizar eventos e promoções e administrar a participação dos interessados;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e determinações de autoridades;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou extrajudiciais; e
• viabilizar operações societárias, auditorias, reorganizações, aquisições ou transferências de ativos.

7. Bases legais

O tratamento será realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na legislação, conforme a finalidade e a natureza dos dados. Entre elas estão: execução de contrato ou de procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse, mediante avaliação de necessidade e respeito às expectativas e aos direitos do titular; proteção do crédito; prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação e autenticação; proteção da vida ou da incolumidade física quando aplicável; e consentimento, quando necessário.

A BEIH não utilizará o consentimento como fundamento quando outra base legal adequada autorizar o tratamento. A revogação do consentimento não invalida os tratamentos realizados anteriormente nem impede a conservação permitida por lei.

8. Compartilhamento de dados

A BEIH poderá compartilhar dados, na medida necessária e compatível com as finalidades informadas, com:

• órgãos públicos, administrações tributárias, previdenciárias e trabalhistas, juntas comerciais, prefeituras, cartórios, Poder Judiciário, autoridades e entidades profissionais;
• Serpro e outros operadores ou provedores de sistemas utilizados para transmissão ou consulta de informações oficiais;
• bancos, instituições financeiras, adquirentes, gateways, plataformas de pagamento, cobrança e análise de crédito;
• fornecedores de hospedagem, computação em nuvem, segurança, assinatura eletrônica, certificação digital, comunicação, atendimento, CRM, marketing, analytics, publicidade, automação, suporte e desenvolvimento de software;
• consultores, advogados, auditores, seguradoras e outros prestadores necessários à operação e à defesa de direitos;
• parceiros envolvidos na entrega de produtos ou serviços solicitados pelo titular ou pelo cliente; e
• eventual novo controlador, em operação de fusão, aquisição, incorporação, reorganização ou transferência de ativos, observadas as garantias legais.

A BEIH não comercializa dados pessoais como atividade de negócio. Fornecedores e parceiros devem tratar os dados conforme as finalidades contratadas, as instruções aplicáveis e os deveres de segurança e confidencialidade.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e a plataforma podem utilizar cookies, pixels, tags, armazenamento local e tecnologias semelhantes para funcionamento, autenticação, segurança, medição de audiência, análise de desempenho, personalização e publicidade.

Cookies necessários podem ser utilizados para viabilizar recursos essenciais e proteger o ambiente. Cookies funcionais, analíticos e de publicidade, inclusive de ferramentas como Google Analytics, Google Ads, Meta Pixel, CRM, chatbot e soluções de gravação ou análise de sessão, serão utilizados conforme a configuração do site e as escolhas registradas no gerenciador de consentimento, quando exigido.

O titular pode revisar suas preferências no banner ou gerenciador de cookies e também configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies. A desativação de tecnologias necessárias pode prejudicar funcionalidades do site ou da plataforma. A lista efetiva de cookies, fornecedores, finalidades e prazos deve permanecer atualizada no gerenciador de cookies disponibilizado pela BEIH.

10. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, armazenamento, comunicação, atendimento, análise ou publicidade podem tratar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a BEIH adotará mecanismos válidos e salvaguardas compatíveis com a LGPD e com a regulamentação da ANPD, incluindo, quando aplicável, cláusulas contratuais, decisões de adequação, normas corporativas globais ou outras hipóteses legalmente admitidas.

11. Armazenamento e eliminação

Os dados serão conservados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, manter a relação contratual e atender prazos legais, regulatórios, fiscais, contábeis, trabalhistas, previdenciários e de exercício regular de direitos. Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma legalmente autorizada.

Pedidos de exclusão não resultarão na remoção de dados que devam ser conservados por obrigação legal, prevenção a fraude, auditoria, defesa de direitos ou outra hipótese permitida. Os prazos podem variar conforme a categoria do documento e a operação realizada.

12. Segurança e responsabilidades do usuário

A BEIH adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos para proteger dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. Essas medidas podem incluir controles de acesso, gestão de credenciais, registro de eventos, cópias de segurança, criptografia quando aplicável, monitoramento, gestão de vulnerabilidades, desenvolvimento seguro e treinamento de pessoas.

Nenhum ambiente é absolutamente invulnerável. Caso ocorra incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, a BEIH adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação da ANPD.

O usuário deve manter suas credenciais em sigilo, utilizar senhas seguras, proteger seus dispositivos e informar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido. O acesso é pessoal e não deve ser compartilhado com terceiros não autorizados.

13. Direitos dos titulares

Nos limites e condições da legislação, o titular poderá solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade, quando regulamentada e aplicável; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; oposição ao tratamento irregular; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

A BEIH poderá solicitar informações para confirmar a identidade e a legitimidade do requerente. Em situações nas quais atua como operadora, a solicitação poderá ser direcionada ao cliente controlador ou respondida em cooperação com ele. Alguns pedidos poderão ser limitados ou recusados de forma fundamentada quando houver obrigação de conservação, proteção de segredo comercial e industrial, risco aos direitos de terceiros ou outra restrição legal.

14. Crianças e adolescentes

A BEIH não direciona seus serviços comerciais a crianças. Dados de crianças e adolescentes poderão ser tratados quando constarem de documentos empresariais, trabalhistas, previdenciários, fiscais ou de benefícios, ou quando necessários à execução dos serviços contratados. O tratamento observará o melhor interesse da criança e do adolescente e as bases legais aplicáveis, com participação do responsável quando exigida.

15. Comunicações e marketing

A BEIH poderá enviar comunicações sobre serviços, funcionalidades, conteúdos, eventos e ofertas por e-mail, telefone, WhatsApp, SMS, notificações ou outros canais permitidos. O titular poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados ou pelo canal de contato. Mensagens operacionais, contratuais, fiscais, de segurança ou legalmente obrigatórias poderão continuar sendo enviadas.

16. Links e serviços de terceiros

O site, a plataforma e os canais da BEIH podem conter links ou integrações com serviços de terceiros. O tratamento realizado diretamente por esses terceiros é regido por seus próprios termos e políticas. A existência de link ou integração não implica responsabilidade da BEIH por práticas independentes que estejam fora de seu controle.

17. Encarregado e canal de privacidade

A BEIH disponibiliza o e-mail contato@beih.com.br como canal oficial para o exercício dos direitos dos titulares e para o envio de dúvidas, reclamações, solicitações ou comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais. As solicitações recebidas serão analisadas pela própria BEIH, que poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e a legitimidade do requerente antes de adotar as providências cabíveis.

Encarregado: Adilson Nascimento Dias Junior.

18. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nos canais da BEIH, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos meios de contato disponíveis.

Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para contato@beih.com.br. Consulte também os Termos de Uso deste site.

Última atualização: 11 de setembro de 2026. Documento publicado em https://beih.com.br/privacidade.